Durante o evento internacional GlobalFact, realizado no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou o modelo de negócios das bigtechs, destacando que essas empresas lucram com a disseminação de conteúdos falsos e discursos de ódio. Segundo ele, esse sistema privilegia o engajamento em detrimento da veracidade das informações.
“É um modelo perverso, onde o lucro está no conflito e não na verdade dos fatos”, afirmou Moraes, que participou do evento por videoconferência de Brasília. O ministro ressaltou a necessidade de regulamentação estatal das plataformas digitais e apontou que, em 2022, as bigtechs teriam patrocinado campanhas para coagir o Congresso Nacional, impedindo o avanço de propostas nesse sentido.
Moraes reforçou que regulamentar não significa censurar e que redes sociais vêm sendo usadas para atacar minorias e a democracia. Ele citou a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 como exemplo dos efeitos nocivos da ausência de controle adequado das plataformas.
O ministro destacou ainda que as redes sociais não são neutras e que notícias falsas se espalham com velocidade até sete vezes maior que as verdadeiras. Ele defendeu a responsabilidade das plataformas diante do conteúdo veiculado.
Em apoio às críticas, a ministra do STF Cármen Lúcia alertou para os riscos das redes como instrumento de crimes digitais. Ela apresentou os “cinco Vs” das fake news: volume, velocidade, variedade, viralidade e verossimilhança, argumentando que a regulação é essencial para proteger o Estado de Direito.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou contra a autorregulação das plataformas e defendeu a responsabilização das empresas. Ele citou um aumento de 400% nos casos de estelionato digital entre 2018 e 2023 e associou o crescimento desses crimes à atuação das bigtechs.
Messias afirmou que o foco deve estar na regulamentação do modelo de negócios dessas empresas, e não apenas da tecnologia em si. “A regulação é necessária para conter práticas que priorizam o lucro acima da ética e da proteção às populações vulneráveis”, argumentou.
Enquanto o julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas está em andamento, o presidente da EBC, Jean Lima, destacou a importância do combate à desinformação e o papel da comunicação pública na defesa da democracia. Ele enfatizou o trabalho da Agência Brasil na checagem de fatos e no fornecimento de informações confiáveis à população.
O evento GlobalFact reuniu especialistas e autoridades para debater o impacto da desinformação e a necessidade de estratégias para garantir a integridade da informação no ambiente digital.