Juiz liberta 6 de 14 presos na operação que investiga fraudes licitatórias envolvendo vice-governador do PA

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Arquivo/Agência Brasil

O juiz federal Antonio Carlos Campelo ouviu 14 presos na segunda fase da Operação Vissaium, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de R$39 milhões de verbas da educação no interior do Pará. Onze suspeitos foram presos até a última quinta (13). Nesta sexta, à tarde, três se entregaram na sede da Polícia Federal, em Belém. Após audiência de custódia, seis já foram libertados.

Na audiência, não houve perguntas sobre o processo e as prisões foram substituídas por medidas cautelares. Entre os libertados estão dois advogados, que segundo o juiz deveriam ter sido acompanhados por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil no momento das prisões. Os suspeitos não tiveram a identidade revelada e a Polícia não deu detalhes sobre a participação deles no esquema.


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Operação cumpre mandados que miram vice-governador

A Operação Vissaium faz parte da segunda fase da Operação Carta de Foral, da Polícia Federal. A investigação mira uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e contratos públicos em dez municípios do Pará. Na última quinta-feira (12) a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no endereço do vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL). Também na quinta, 11 pessoas foram presas. Os nomes dos detidos não foram divulgados.

Segundo as investigações, o grupo formado por empresário, servidores públicos e pessoas usadas como ‘laranjas’ fraudaram licitações em dez municípios do estado. Os crime teriam ocorrido entre 2010 e 2017 para desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A casa do vice-governador do Pará, Lúcio Vale (PL), e o gabinete dele, no Palácio do Governo, foram uns dos alvos de busca e apreensão. Para o advogado do vice-governador, Roberto Lauria, “houve excesso dentro do espaço de trabalho”. “Ele tem garantias constitucionais e não podia ter o espaço sendo buscado por decisão de juízo em 1º grau. Então, estamos começando a fazer os questionamentos devidos”.

Procurado, o governo do Pará afirmou que a investigação se relaciona a fatos anteriores ao mandato e não tem relação com a vice-governadoria.

Mandados

Ao todo, a operação desta quinta tem:

  • 26 mandados de busca e apreensão
  • 10 mandados de prisão preventiva
  • 4 mandados de prisão temporária

As prisões preventivas têm prazo de cinco dias e podem ser renovadas. Prisões temporárias não têm prazo definido para terminar.

Além da capital, Belém, os mandados devem ser cumpridos em outras cidades do estado, como: Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Marituba e Cachoeira do Piriá.

Devolução de materiais apreendidos

O juiz Antonio Campelo decidiu também pela devolução de celulares funcionais e equipamentos apreendidos no Palácio do Governo, atendendo à uma decisão do Supremo Tribunal Federal, já que Lúcio Vale tem foro privilegiado.

Segundo a PF, Lúcio Vale integra o núcleo político do esquema que teria criado doze empresas de ‘fachada’ para participar de licitações forjadas. A maioria envolvia merenda escolar.

De acordo com as investigações, as empresas emitiam notas fiscais superfaturadas para as prefeituras, com valores até dez vezes maior que as declaradas pelo município. Os investigadores apontam também que a merenda nem chegava até as escolas porque não havia estoque nas empresas ilegais.

O delegado da PF, Bruno Benassuly, explicou que “foi vista, através de análise de celulares, computadores e documentos apreendidos, a solicitação direta de pagamentos de vantagens indevidas, ‘propinas’, envolvendo servidores públicos, diretamente ao grupo de empresários”.

“Foram feitas novas análises pela Controladoria Geral da União e Receita Federal, que trouxeram indícios dos crimes e tudo isso materializou a representação à 4ª Vara Penal para esta nova etapa da operação”, explicou.


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