Derrubada de veto à emenda de Dr. Eugênio vai beneficiar os municípios de Mato Grosso

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O deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu, durante sessão plenária dessa quarta-feira (4), o veto à  Emenda n° 29 apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  de 2020 de sua autoria que faz referência ao prazo das emendas parlamentares destinadas aos municípios. Foram 20 votos favoráveis e 1 contra a proposta, “A alteração foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabaram perdendo a emenda parlamentar por apenas  por não cumprir o prazo”, explicou o parlamentar em sua defesa.

De acordo com a justifica do deputado, o prazo no texto original para correções e revisões das pendências apontadas pelos analistas das secretarias finalísticas, acaba sendo muito curto, sendo desfavorável para toda a sociedade e causando em alguns momentos prejuízos com a perda do beneficio.


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Ainda conforme a justificativa da matéria, as prefeituras terão o prazo de trinta dias úteis para as devidas adequações técnicas. Ao persistirem os impedimentos, terá novo prazo de trinta dias úteis para os devidos ajustes. O prazo total não poderá exceder sessenta dias úteis.

“Devido a grande demanda dos envolvidos, tanto as prefeituras, secretarias e a AMM (Associação dos Municípios de Mato Grosso), em muitos casos, não conseguem adequar os projetos em tempo hábil. Fato este que poderá ser corrigido com a ampliação deste prazo”, encerrou Dr. Eugênio.


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