Comissão de Meio Ambiente recebe relatório de gestão de recursos hídricos de 2019

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A superintendente de Núcleo de Processamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lilian Ferreira apresentou para os membros da Comissão do Meio ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais (CMARHRM) da Assembleia Legislativa o relatório referente aos trabalhos do órgão de gestão, exercício 2019. Na ocasião, a equipe técnica da pasta também cobrou rapidez dos parlamentares para a votação do Projeto de Lei 849/19 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

“A legislação de recursos hídricos de Mato Grosso ainda é de 1997, por isso, fizemos um trabalho de revisão dessa política que durou mais de quatro anos e encontra-se na Assembleia para aprovação. É um grande avanço e temos que fazer atualizações constantemente para melhorar nossos procedimentos no enquadramento de bacias. A questão de orçamento sempre é um desafio no Estado, e nosso objetivo é tornar nosso processo de licenciamento e recursos hídricos totalmente digital”, explicou Lilian Ferreira.

Durante a divulgação do relatório foram mostrados vários tópicos referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso, e também sobre os planos de bacias hidrográficas do estado.

“Agradecemos muito a parceria da Assembleia e o relatório da gestão de recursos hídricos de Mato Grosso consta todos os números da parte de licenciamento e monitoramento” apontou ela.


No projeto de lei debatido consta quatro emendas de lideranças partidárias, e uma delas, propõe que a Sema organize, implante e gere as informações que serão disponibilizadas no Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.


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Outra emenda de lideranças partidárias dispõe que os Comitês de Bacias Hidrográficas sejam órgãos colegiados com poder deliberativo, consultivo e propositivo, dentro da sua área de abrangência e instituídos em rios de domínio do estado, por meio de resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

“Para que possamos dar as respostas que a população espera quanto ao prazo, tempo e também qualidade, garantindo um meio ambiente favorável, mostrando quanto o estado avançou na questão de recursos hídricos, principalmente, no núcleo de comitê de bacias hidrográficas”, afirmou a superintendente.

Durante a apresentação do relatório de gestão, a equipe técnica da Sema mostrou a importância do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Trata-se de um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado, com intuito de promover a harmonização e adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional, propõem programas e projetos para sua proteção, recuperação e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.

“O relatório da Sema me surpreendeu pelo que o órgão está desenvolvendo em Mato Grosso. A explanação ficou bem clara pelos números apresentados, principalmente pela composição diversificada e democrática dos comitês que contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água, tenham representação e poder de decisão sobre a gestão”, revelou o presidente da comissão, deputado Sílvio Fávero.



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