Completados 8 meses desde que o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/ 2019) chegou ao Congresso Nacional a expectativa é de que a sua votação final seja realizada nesta terça-feira, dia 22, em que o plenário deverá fazer a análise da matéria em segundo turno.


É necessário para se obter a aprovação e para que a PEC siga para a promulgação o mínimo de 49 votos favoráveis dos senadores.


Entre vários pontos que serão analisados no Senado destacam-se o aumento do tempo para os trabalhadores alcançarem o direito à aposentadoria, a elevação de alíquotas de contribuição para quem ganha valor acima do teto do INSS – hoje em torno de R$ 5.839 – e o estabelecimento de regras de transição para os assalariados. Com esta proposta apresentada, estima-se que o governo realizará uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em um período de 10 anos.


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Além desta votação outra deverá ser realizada no mesmo dia, às 11 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá fazer a votação do parecer do relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB – CE), que diz respeito as emendas de redação que foram apresentadas após a realização da reforma ainda no primeiro turno.

Oposição

Por outro lado, os senadores da oposição pretender mexer mais uma vez no texto da reforma da Previdência na votação marcada para esta próxima terça-feira, dia 22. Uma das regras que pretendem modificar diz respeito ao modelo de aposentadoria de pessoas que trabalham em determinados serviços perigosos como é o caso dos eletricitários e dos vigilantes, assim como as atividades que podem prejudicar a saúde.

Embora o governo não tenha feito um cálculo conclusivo a respeito dessas medidas estima-se que com essas mudanças a reforma da Previdência poderia sofrer a desidratação de aproximadamente R$ 25 bilhões em um período de 10 anos, o que levaria a redução de economia prevista pelo governo que é em torno de R$ 800 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT – RS), o seu partido deverá apresentar uma proposta de mudança (destaque) com o objetivo de garantir a aposentadoria especial para a categoria dos eletricitários e vigilantes. Além disso, deseja retirar a idade mínima destinada as aposentadorias especiais para quem atua em atividades que são prejudiciais à saúde.

Outro senador que deverá apresentar um destaque voltado para este assunto deverá ser Randolfe Rodrigues (Rede – AP), mas os detalhes ainda estão sendo discutidos dentro do seu partido.

Até o momento, os trabalhadores que exercem as suas atividades em ambientes que oferecem algum tipo de risco à saúde podem se aposentar quando alcançam 15, 20 ou 25 anos de contribuição previdenciária, de acordo com a gravidade em que são expostos.

Outras PECs

Nesta semana, a expectativa é de que sejam votados o texto principal da reforma e outras Propostas de Emenda a Constituição (PECs). Uma delas é conhecida como a PEC Paralela, cujos parlamentares de ambas as Casas ainda não conseguiram chegar a um consenso.

A PEC Paralela (PEC 133/19) refere-se a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, além de prever um aumento de receitas para a compensação das perdas referentes às concessões que são realizadas pelos parlamentares no texto principal.

Ainda nesta PEC encontra-se assuntos como: o fim da isenção de contribuições previdenciárias das entidades filantrópicas, do setor de exportação, bem como do agronegócio e das empresas que foram incluídas no Simples. Estima-se que com essas medidas em um período de 10 anos os cofres públicos percebam o rendimento de aproximadamente R$ 155 bilhões.

No texto da PEC Paralela alguns ajustes foram lembrados como é o caso das regras previdenciárias e a criação de um benefício específico direcionado para as crianças que se encontram em situação de pobreza.

Na discussão desta PEC é bastante provável que seja debatido as regras de transição que foram atenuadas para as mulheres que devem cumprir a exigência de idade para conseguirem a aposentadoria, de modo que haja recursos para as viúvas, uma vez que são as mulheres que mais recebem benefícios de pensões por morte, algo em torno de 80%.

PEC Autônoma

Outra PEC que deve ser acertada com a equipe econômica ganhou o nome de PEC Autônoma. Nela se discute assuntos como uma espécie de “pedágio” a ser cobrados aos trabalhadores que estão próximos de se aposentarem e que terão assim que trabalhar praticamente o dobro do tempo restante para completar o período exigido para a aquisição do benefício.

De acordo com o senador Álvaro Dias (Podemos – PR) “o pedágio é de 17% para os militares, 30 % para os parlamentares e 100% para os demais. Por isso queremos discutir uma regra de transição que auxilie e suavize para aqueles que já trabalharam muito e ainda continuam a trabalhar para chegar a tão sonhada aposentadoria”, considerou.

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