Completados 8 meses desde que o texto da Reforma da Previdência (PEC 6/ 2019) chegou ao Congresso Nacional a expectativa é de que a sua votação final seja realizada nesta terça-feira, dia 22, em que o plenário deverá fazer a análise da matéria em segundo turno.


É necessário para se obter a aprovação e para que a PEC siga para a promulgação o mínimo de 49 votos favoráveis dos senadores.


Entre vários pontos que serão analisados no Senado destacam-se o aumento do tempo para os trabalhadores alcançarem o direito à aposentadoria, a elevação de alíquotas de contribuição para quem ganha valor acima do teto do INSS – hoje em torno de R$ 5.839 – e o estabelecimento de regras de transição para os assalariados. Com esta proposta apresentada, estima-se que o governo realizará uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em um período de 10 anos.

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Além desta votação outra deverá ser realizada no mesmo dia, às 11 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá fazer a votação do parecer do relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB – CE), que diz respeito as emendas de redação que foram apresentadas após a realização da reforma ainda no primeiro turno.

Oposição


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Por outro lado, os senadores da oposição pretender mexer mais uma vez no texto da reforma da Previdência na votação marcada para esta próxima terça-feira, dia 22. Uma das regras que pretendem modificar diz respeito ao modelo de aposentadoria de pessoas que trabalham em determinados serviços perigosos como é o caso dos eletricitários e dos vigilantes, assim como as atividades que podem prejudicar a saúde.

Embora o governo não tenha feito um cálculo conclusivo a respeito dessas medidas estima-se que com essas mudanças a reforma da Previdência poderia sofrer a desidratação de aproximadamente R$ 25 bilhões em um período de 10 anos, o que levaria a redução de economia prevista pelo governo que é em torno de R$ 800 bilhões.

Para o senador Paulo Paim (PT – RS), o seu partido deverá apresentar uma proposta de mudança (destaque) com o objetivo de garantir a aposentadoria especial para a categoria dos eletricitários e vigilantes. Além disso, deseja retirar a idade mínima destinada as aposentadorias especiais para quem atua em atividades que são prejudiciais à saúde.

Outro senador que deverá apresentar um destaque voltado para este assunto deverá ser Randolfe Rodrigues (Rede – AP), mas os detalhes ainda estão sendo discutidos dentro do seu partido.

Até o momento, os trabalhadores que exercem as suas atividades em ambientes que oferecem algum tipo de risco à saúde podem se aposentar quando alcançam 15, 20 ou 25 anos de contribuição previdenciária, de acordo com a gravidade em que são expostos.

Outras PECs

Nesta semana, a expectativa é de que sejam votados o texto principal da reforma e outras Propostas de Emenda a Constituição (PECs). Uma delas é conhecida como a PEC Paralela, cujos parlamentares de ambas as Casas ainda não conseguiram chegar a um consenso.

A PEC Paralela (PEC 133/19) refere-se a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, além de prever um aumento de receitas para a compensação das perdas referentes às concessões que são realizadas pelos parlamentares no texto principal.

Ainda nesta PEC encontra-se assuntos como: o fim da isenção de contribuições previdenciárias das entidades filantrópicas, do setor de exportação, bem como do agronegócio e das empresas que foram incluídas no Simples. Estima-se que com essas medidas em um período de 10 anos os cofres públicos percebam o rendimento de aproximadamente R$ 155 bilhões.

No texto da PEC Paralela alguns ajustes foram lembrados como é o caso das regras previdenciárias e a criação de um benefício específico direcionado para as crianças que se encontram em situação de pobreza.

Na discussão desta PEC é bastante provável que seja debatido as regras de transição que foram atenuadas para as mulheres que devem cumprir a exigência de idade para conseguirem a aposentadoria, de modo que haja recursos para as viúvas, uma vez que são as mulheres que mais recebem benefícios de pensões por morte, algo em torno de 80%.

PEC Autônoma

Outra PEC que deve ser acertada com a equipe econômica ganhou o nome de PEC Autônoma. Nela se discute assuntos como uma espécie de “pedágio” a ser cobrados aos trabalhadores que estão próximos de se aposentarem e que terão assim que trabalhar praticamente o dobro do tempo restante para completar o período exigido para a aquisição do benefício.

De acordo com o senador Álvaro Dias (Podemos – PR) “o pedágio é de 17% para os militares, 30 % para os parlamentares e 100% para os demais. Por isso queremos discutir uma regra de transição que auxilie e suavize para aqueles que já trabalharam muito e ainda continuam a trabalhar para chegar a tão sonhada aposentadoria”, considerou.

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