A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, relatório do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que permite a oferta de crédito por bancos privados e cooperativas de crédito com juros subsidiado (PL 7740/17). Atualmente, apenas bancos públicos e cooperativos podiam oferecer o benefício.

Segundo Maldaner, a medida atende praticamente todos os municípios brasileiros. “Esse instrumento incentiva as instituições financeiras a direcionar recursos captados no mercado para o financiamento das atividades dos produtores rurais a partir de taxas de juros mais atrativas. ”


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De acordo com o texto, bancos públicos federais, privados, cooperativos e confederações de cooperativa de crédito estarão autorizadas a operar com o crédito rural a partir da mesma taxa de juros e demais encargos. A ideia é estimular maior competitividade entre os agentes financeiros. “A medida propiciará maior volume de crédito aos agricultores, principalmente, aos agricultores familiares”, defende o relator.

Durante a tramitação do projeto, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator na Comissão de Agricultura, propôs a adoção do mecanismo de leilões públicos para a definição do volume de recursos a que cada agente financeiro terá direito. Com o leilão, além de ser uma modalidade operacional simples e transparente, tenderá a beneficiar as instituições financeiras de menor custo administrativo ou que consigam fontes de recursos mais baratas.

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“Nós precisamos cada vez mais de competitividade. Aquela instituição financeira que oferecer ao produtor rural a menor taxa de juros, vai ter o produtor como cliente” disse Sérgio Souza, vice-presidente da FPA na Câmara.

O projeto foi aprovado com a complementação de voto do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) para inclusão das instituições de fomento e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).





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