Pequenos produtores rurais de Mato Grosso que praticam atividades em um raio de 20 quilômetros de distância da sede do município, onde estejam as praças de pedágio devem ser beneficiados com a isenção do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, em Mato Grosso.

 


O projeto é do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), autor do projeto de lei 200/2019 que contempla pequenos produtores rurais. Fávero alega entender que as tarifas cobradas são importantes para a obtenção de recursos necessários para a manutenção e conservação de rodovias, mas que não se pode admitir que essa cobrança onere, de forma demasiada, o orçamento das famílias rurais.

“A renda do pequeno produtor já é limitada, imagina toda hora ter que pagar pedágio. É tão sério, que R$ 1 real faz diferença no dia a dia desses agricultores. Nada mais justo que liberá-los de mais essa taxa, que se somada no final do mês acumula um valor considerável e que poderia ter sido investido em sua produção”, defendeu Silvio Fávero.

A proposta, que deve passar pela comissão de mérito e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, foi criada com base na Lei Nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais do pagamento de 50% da tarifa de pedágio.

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