Estados pedem desburocratização de fundos de segurança publica

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Na conversa com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, uma das principais reivindicações dos governadores presentes foi a desburocratização das regras para acesso ao dinheiro de fundos penitenciários e de segurança pública. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que essa discussão pode ganhar polêmica na tramitação do texto apresentado pelo governo hoje e que deve ser encaminhado nos próximos dias para o Congresso Nacional.

“[A burocratização] tem o intuito único de dificultar os repasses no momento em que os estados estão fragilizados e as facções estão se fortalecendo”, disse Caiado. A proposta dos estados é que os recursos sejam repassados como ocorre em outras áreas como saúde e educação. No caso, o governo estadual teria o dinheiro e aplicaria em ações prioritárias se comprometendo a prestar contas posteriormente.


Para Caiado, a desburocratização também deve ocorrer sobre regras como a que baliza o apoio das Forças Nacionais aos estados que enfrentam situações de criminalidade em alta escala, como a atual realidade do Ceará. O governador goiano disse que o Planalto precisará definir prioridades. Segundo ele, que tem mais de 20 anos de atuação no Congresso, a proposta ampla que agrega mudanças de todas as legislações penais acabará sendo fatiada ao longo da tramitação legislativa. “Tem pontos que vai ampliar e muito os debates. Mas quais os pontos que o governo vai eleger?”, disse.

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O governador do Ceará, Camilo Santana, pediu tempo para se debruçar sobre a proposta geral e apresentar sugestões ao texto. Uma delas, segundo ele, é o estabelecimento de padrões para ampliar a fiscalização de explosivos no Brasil. “ É responsabilidade do Exército Brasileiro, que muitas vezes não tem condições. Não há fiscalização permanente. É preciso criar mecanismos para isto”, afirmou, citando casos recentes de assaltos a bancos e explosões de caixas eletrônicos ocorridos principalmente no interior dos estados.

Santana ainda cobrou mais clareza na definição do papel do Exército e da Força Nacional no enfrentamento da violência e disse que aspectos como medidas antiterroristas e celeridade do Judiciário no julgamento de crimes não tiveram destaques no texto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime.
Governadores e secretários estaduais se reuniram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para conhecer o Projeto de Lei Anticrime. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Edição: Sabrina Craide