EXECUTIVO
Governo de Mato Grosso repassa R$ 183 mi a municípios
Publicado em 15/05/2018 às 07:46 | REDAÇÃO
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Os 141 municípios mato-grossenses recebem nesta terça (15), um reforço de R$ 183,6 milhões em seus caixas. A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) está fazendo o repasse de R$ 104,4 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ICMS; R$ 67,3 milhões do Fundeb e R$ 11,9 milhões sobre o IPVA.

O Executivo anunciou os repasses dois dias após a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) divulgar que a dívida do Governo do Estado totaliza R$ 260 milhões referentes ao pagamento de débitos da saúde, transporte escolar, Fethab e do Fundeb. O levantamento do valor foi realizado através de consulta ao Fiplan já que não existem dados oficiais.

Os valores repassados pelo Governo do Estado referem-se à arrecadação relativa à segunda quinzena de maio. Desde janeiro deste ano, todas as terças, ou no segundo dia útil da semana, os recursos são encaminhados às prefeituras.

De janeiro até a primeira semana de maio, o Governo encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1, 6 bilhão aos municípios, assim distribuídos: R$ 756,8 milhões em FPM do ICMS; 683,1 milhões, do Fundeb; e R$ 183,2 milhões referentes ao IPVA.

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“Com total respaldo do governador Pedro Taques, temos trabalhado com máxima responsabilidade com os recursos públicos, cortando gastos e honrando com as obrigações. Ações como o aumento da arrecadação por meio do combate à sonegação começam a dar resultados e aos poucos vamos nos aproximando do equilíbrio entre receitas e despesas”, afirma o secretário estadual e Fazenda, Rogério Gallo.

FEX

Nesta terça (15) e quarta (16), Gallo, estará novamente em Brasília participando das discussões em torno do projeto de lei complementar que está na Comissão Mista Especial da Câmara e Senado, que trata do ressarcimento aos estados que tiveram perdas com a Lei Kandir. Ele lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de 8 Estados afetados pelas desonerações de ICMS nas exportações de produtos primários inseridas no texto da Lei Kandir.

Na semana passada, ficou agendada para esta terça uma reunião dos secretários de Fazenda com os deputados que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para definir uma agenda para votação do projeto de lei complementar após a aprovação na Comissão Mista. Até quinta, o texto do projeto de lei complementar deverá estar concluído na Comissão para ser encaminhado à votação no plenário da Câmara e Senado. A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.

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Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em 3,9 bilhões, distribuídos entre os 27 Estados.

A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que, a partir de 2019, os Estados tenham 9 bilhões ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de 1,1 bilhão, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.

A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O governo federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais dois anos.  (Com Assessoria)






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