Comissão sobre medidas contra a corrupção promove nova audiência

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A comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) realiza hoje mais uma audiência pública para discutir o tema. O debate foi solicitado pelos deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS), relator da matéria, e Paulo Teixeira (PT-SP).

A proposta em análise faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e em outras leis. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho, inspirado nas “10 Medidas contra a Corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.


Foram convidados para este debate o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Moysés Simão; o dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; e o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso.

A audiência pública está marcada para as 9h30, no plenário 4.

Parecer
O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do parecer dele. Uma das alterações que o parlamentar pretende fazer no texto é incluir a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção. O deputado também informou que apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e que é preciso ver com a cautela a possibilidade de ampliar as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário.

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