Trabalho e Previdência
Deputados dizem que representantes da Justiça do Trabalho estão distantes do “mundo real”
Publicado em 16/03/2017 às 10:59 | CenárioMT com Agência Câmara
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Parlamentares favoráveis à reforma trabalhista rejeitaram o posicionamento de representantes da Justiça do Trabalho, que foram unânimes em criticar a proposta do governo (PL 6787/16) em audiência pública da comissão especial que discute o projeto. Para esses deputados, a Justiça trabalhista e o Ministério Público estão distantes do “mundo real”. Mais cedo, na audiência, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, disse que “há grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma trabalhista, que poderá gerar a precarização de direitos.

 

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) foi um dos que afirmou que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho “estão distantes do Brasil real”. Segundo ele, “parece que os operadores da Justiça e do MP não conversam com empreendedores e empregadores”, que não têm contratado empregados por conta da falta de segurança jurídica. Para o parlamentar, os debatedores passaram muito tempo defendendo categoria, mas pouco abordaram o projeto de reforma em discussão.

 

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) acredita que os representantes da Justiça ouvidos na audiência têm “posição política” e tentam “tapar o sol com a peneira” em vez de procurar contribuir com a reforma. Conforme ele, “não dá para negar que 3 milhões de ações é um absurdo” e que os empregadores temem empregar por conta da falta de segurança jurídica. “Saiam da posição de que está tudo bem, e venham nos ajudar a construir algo diferente”, pediu.

 

Já o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que todos têm posições políticas na discussão, uns defendendo os interesses “do grande capital”; outros, das “classes trabalhadoras”. Ele salientou que a maior parte das ações trabalhistas são causadas pelo não pagamento de direitos trabalhistas pelos empregadores. “Ainda estamos no Brasil tentando civilizar o capitalismo; ainda vivemos um capitalismo selvagem, por isso é grande o número de ações trabalhistas”, apontou, acrescentando ainda que ainda existe trabalho análogo ao escravo no País.

 

Segurança jurídica
O relator da proposta de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), destacou a necessidade de se dar segurança jurídica às relações trabalhistas. Marinho concorda com debatedores que a reforma não vai por si só gerar emprego, mas terá de ser acompanhada pela austeridade fiscal, investimento, produtividade, educação, entre outros fatores. Além disso, o relator afirmou que a situação do Brasil não pode ser comparada a de outros países que promoveram reformas trabalhistas, já que tem particularidades.