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Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600
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Autor do projeto, o deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) avalia que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que...
Projeto exige vagas de estágio para pessoas com deficiência em empresas públicas
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O Projeto de Lei 4617/20 estabelece que as empresas públicas e de economia mista reservem, no mínimo, 3% das vagas de estágio remunerado para...
Projeto concede isenção tributária a farmacêuticas quando houver doação de medicamentos
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O autor da proposta, deputado General Peternelli (PSL-SP), afirma que todos os anos milhares de toneladas de remédios, com pelo menos alguns meses de...
Deputados devem tentar novamente ampliar acesso ao BPC
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Um grupo de deputados deve tentar novamente modificar a legislação para que famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa possam ter acesso...
Projetos estabelecem prorrogação de auxílio emergencial em 2021
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O auxílio emergencial é voltado para trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De abril a dezembro de 2020 foram pagas...
Projeto permite acúmulo de benefício previdenciário com origem na Covid-19
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Autora do projeto, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) lembra que a Reforma da Previdência limitou os valores de aposentadorias e pensões que podem...
Projeto limita a 3 meses prazo para empregado questionar irregularidade em contrato de trabalho
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O texto, no entanto, determina que o prazo de três meses será desconsiderado como limite para questionamentos em caso de notificação prévia de órgãos...
Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de ‘home office’
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O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria...
Projeto converte BPC em pensão para dependentes e cuidadores em caso de morte de beneficiário
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Segundo o autor do projeto, deputado Alex Santana (PDT-BA), a medida visa garantir a continuidade dos meios de subsistência dos dependentes assim como do...
Governo edita MP que reduz acesso a Benefício de Prestação Continuada
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A Medida Provisória 1023/20, do Executivo, reduz de meio para até um quarto de salário mínimo a renda mensal per capita para ter acesso...
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