Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.845,63 para guardas municipais

Projeto prevê ainda reajuste anual do valor

Fonte: Redaçao CenarioMT com inf. Ag. Câmara

proposta estabelece piso salarial de r 3 845 63 para guardas municipais

O Projeto de Lei 2298/22 estabelece piso salarial de R$ 3.845,63 para os guardas municipais. Esse valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto determina que esse piso entrará em vigor na sanção da futura lei, independentemente da jornada de trabalho e assegurados os salários e remunerações eventualmente superiores.

“As guardas municipais são uma alternativa de segurança pública, e reconhecer um piso salarial é um dever com os serviços prestados em todo o Brasil”, afirmou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

[-CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE-]

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE