Ministério da Cidadania lança edital para seleção de comunidades terapêuticas

A meta é ampliar o número de vagas para 20 mil dependentes químicos em tratamento no país

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O Ministério da Cidadania lançou, nesta quinta-feira (12), um edital para novas comunidades terapêuticas, que serão selecionadas para se juntar à rede já existente que atua nas atividades relativas à Política Nacional sobre Drogas.

A meta é ampliar as atuais vagas existentes, que são 11 mil, para 20 mil em 2020, com prioridade para mulheres e mães que acabaram de dar à luz e estão amamentando. Segundo levantamento do governo, menos de 10% do total de vagas disponibilizadas atualmente para os dependentes químicos nas comunidades terapêuticas são preenchidas por mulheres.

Outra prioridade é ofertar vagas nos municípios que fazem parte do Programa Em Frente Brasil, que combate, por meio de ações integradas, a criminalidade violenta em cinco municípios do país: Paulista (PE), Goiânia (GO), Cariacica (ES), São José dos Pinhais (PR) e Ananindeua (PA).

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu, durante a assinatura do edital em Brasília, que as comunidades terapêuticas ganharam um papel central no tratamento de dependentes químicos com a lei que instituiu a Política Nacional Sobre Drogas, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano.

“É uma lei que avança em relação às leis anteriores e que constitui as comunidades terapêuticas como um braço da terapêutica, do tratamento, do acompanhamento, dessa luta toda que a gente tem contra as drogas”, afirmou o ministro.

O edital ficará aberto por 90 dias para a seleção das novas comunidades terapêuticas que desejam se integrar à rede de 494 unidades já conveniadas ao Ministério da Cidadania, responsável por coordenar a Política Nacional Sobre Drogas.

Um requisito é que as proponentes tenham no mínimo 2 anos de experiência no tratamento de dependentes químicos. Para esta nova leva de comunidades terapêuticas, o governo vai financiar até 80 vagas por entidade. As que estão na rede atual têm até 60 vagas financiadas por entidade.

Com esta ampliação, a estimativa é que o financiamento aumente de R$ 153,7 milhões, destinados em 2019, para R$ 300 milhões em 2020.

“Estamos bastante confiantes que essa expansão do número de vagas vai ter um impacto importante pra oferta de tratamento às pessoas, pra diminuir a dificuldade que as pessoas têm de acessar o tratamento gratuito para os seus quadros de dependência química”, disse o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro.

O presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact), Adalberto Calmon, afirmou que com a atual Política Nacional sobre Drogas houve uma mudança no entendimento do papel das comunidades terapêuticas em relação à saúde mental, “as comunidades terapêuticas vêm a ganhar muito, porque ela já é importante na recuperação do dependente químico no Brasil e com este recurso poderá acolher mais pessoas, poderá ajudá-la até a melhorar a sua estrutura, melhorar o acolhimento, ter mais qualidade e resultados”, disse.

Comunidades Terapêuticas

Com grupos multidisciplinares que podem envolver médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e monitores, as comunidades terapêuticas são um instrumento da Política Nacional Sobre Drogas.

Elas dão o apoio institucional na desintoxicação e tratamento de dependentes químicos, além de promover, em determinados casos, atividades de capacitação profissional para a reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho. Nessas ações, as comunidades terapêuticas contam com a parceria de instituições especializadas.

Política Nacional Sobre Drogas

A Política Nacional sobre Drogas foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em junho. É desenvolvida de forma conjunta pelos Ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, Mulher, Família e Direitos Humanos, sob a coordenação do Ministério da Cidadania.

Entre outros pontos, a Política estabelece ações mais rígidas contra o tráfico de drogas, prevê a internação voluntária, involuntária e compulsória de dependentes químicos para desintoxicação; e reforça o trabalho das comunidades terapêuticas.

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Amazonia 03 de Junho