A decisão do Supremo Tribunal Federal de votar uma ação que descriminaliza o aborto no Brasil foi amplamente repudiada pelos vereadores de Lucas do Rio Verde durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25). Uma Moção de Repúdio foi votada e aprovada em plenário.
Após a aprovação da moção de repúdio, o presidente interino da Câmara Municipal, Daltro Figur, disse que os vereadores têm sido cobrados pela comunidade a se posicionarem sobre o tema. Por isso a decisão de fortalecer o movimento e cobrar que o Congresso Nacional, por meio do Senado e da Câmara dos Deputados, cobre do STF um posicionamento a respeito. “Não é atribuição do STF legislar. Ele é o guardião da lei, na verdade. Acho que está havendo uma interferência. E o que nós podemos fazer é essa manifestação “, disse.
A moção, proposta por Marcos Paulista, foi assinada pelos demais vereadores. O texto justifica que a manifestação é necessária pela defesa que nos propusemos a fazer da Vida Humana
O documento reforça que compete ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto e que o STF extrapolou suas funções ao iniciar a votação do tema.
A moção lembra ainda que a ação que pretende legislar sobre a interrupção da gestação nas primeiras 12 semanas, foi liberada para votação pela Ministra Rosa Weber. Ela deve se aposentar no final deste mês de setembro. “Não podemos admitir que este assunto seja pautado, pois devemos concentrar nossos esforços na defesa pela vida”, define o documento.
