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Operação cumpre medidas cautelares contra servidores e empresas investigadas em compra de medicamentos

A equipe da Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo ao menos três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde da Capital
Por CenárioMT

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em conjunto com o Ministério Público do Estado, por meio do Gaeco, deflagraram na manhã desta quinta-feira (10.06) a segunda fase da Operação Overpriced.

Após a deflagração da primeira fase, realizada em outubro do ano passado, e com base nas novas provas coletadas e em auditorias do Ministério da Saúde, por meio da Seção de Auditoria de Mato Grosso, a equipe da Deccor identificou diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo ao menos três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, com dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19.

Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas. Além disso, verificou-se que houve uma coordenação de aquisições baseadas na superestimação de consumo de medicamentos, muito além da necessidade de consumo em 180 dias, com o possível vencimento dos medicamentos.

Além de compras em excesso, os investigadores verificaram o sobrepreço de medicamentos e a compra de fármacos por meio de dispensa, sob a justificativa de enfrentamento à covid-19, que, no entanto, não são utilizados para o tratamento relacionado ao coronavírus.

A decisão decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Silva Mendes, determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 2.175.219,77.

Após a representação dos delegados da Deccor e dos promotores, o Poder Judiciário determinou que os quatro servidores investigados à época dos fatos, possivelmente envolvidos com a organização criminosa, cumpram medidas cautelares, entre elas a proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e proibição de contato entre investigados e servidores dos quadros do órgão de saúde da Capital.

Com a deflagração desta fase da operação, a Deccor procederá com o interrogatório dos suspeitos que ainda não foram ouvidos, para finalização e envio do inquérito policial ao Poder Judiciário, uma vez que todas as provas técnicas já foram produzidas em conjunto com o Ministério da Saúde.

 


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