A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) celebrou a nomeação de 25 aprovados no Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso. A publicação do Ato 1/2022, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, foi feita na quinta-feira (6). A posse dos novos juízes está prevista para 21 de janeiro.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, cita que a entidade acompanhou todo o trâmite do concurso e lutou muito para que essas nomeações acontecessem o quanto antes.
Segundo Gisela, Mato Grosso tem um déficit de magistrados e há comarcas no interior que estão sem juízes já há algum tempo. Em outras, os juízes acumulam duas ou três varas ou comarcas.
Um exemplo disso é a situação de Matupá, no Norte do Estado. Sem juiz titular há dois anos, os processos não “andam”, causando transtornos à Advocacia e também aos jurisdicionados. O magistrado que estava cumulando em Matupá foi deslocado para Lucas do Rio Verde.
Este cenário foi exposto pela OAB-MT à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em outubro do ano passado. A situação não é isolada.
Aumento de vagas
Neste contexto de déficit, o TJ tinha a previsão de abrir 10 vagas no concurso, mas, a partir da insurgência da OAB-MT, aumentou para 25.
Gisela afirma que este concurso alivia a situação, mas não resolve. “Vamos continuar acompanhando a questão, porque, além de juízes, o Poder Judiciário precisa também de mais servidores, esta é uma bandeira nossa, em prol da prestação jurisdicional”.
O conselheiro federal Leonardo Campos, que também acompanhou a causa, enquanto era presidente da OAB-MT, ressalta que a posse dos novos juízes é uma boa notícia. “Uma vitória para advocacia. Resultado de trabalho árduo da OAB-MT”.
Poder Judiciário
O Poder Judiciário anunciou que os novos magistrados chegam com o objetivo de ampliar a força laboral na primeira instância.
“O Primeiro Grau de Jurisdição é uma das prioridades da gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas e a nomeação dos novos juízes possibilitará melhorar as condições da oferta da prestação de serviços à população, principalmente nas comarcas do interior”, informa o Judiciário.
