O Ministério Público e a Defensoria Pública, nas esferas estadual e federal, notificaram o Governo do Estado de Mato Grosso para que adote providências no sentido de garantir a implementação da política de direitos à população em situação de rua, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976. O ofício foi expedido nesta terça-feira (10).
Além de recomendar o funcionamento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua), com a participação de todas as secretarias envolvidas com a temática, o governo também foi orientado a apoiar os municípios na realização de um diagnóstico com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica.
O estudo a ser realizado deverá contemplar a quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação. O Estado terá ainda que criar programa de apoio financeiro aos municípios que têm maior número de pessoas em situação de rua para construção e disponibilização de bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua.
A recomendação destaca ainda a necessidade da criação de políticas e programas de âmbito estadual visando atender as determinações estabelecidas pelo STF. Entre as medidas a serem adotadas, está a disponibilização imediata de itens de higiene básica à população em situação de rua.
A relação de providências a serem adotadas inclui também a proibição ao recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil contra esse público, bem como o levantamento das barreiras e equipamentos que dificultam o acesso a políticas e serviços públicos, entre outras medidas.
Na notificação, representantes do Ministério Público e da Defensoria solicitam informações ao Governo do Estado sobre as ações já desenvolvidas em relação à temática e pedem o agendamento de uma reunião para o próximo dia 07 de novembro. A resposta ao ofício recomendatório deverá ocorrer no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do documento.
Formas para ajudar pessoas em situação de rua
Ser classificado como um “simples” morador de rua é algo que desfigura e despersonaliza qualquer ser humano. A pessoa que se encontra em tal situação não consegue ver significado em sua própria existência, independentemente dos motivos que a levou a permanecer na referida situação.
Desta forma, a redação do CenárioMT enumera algumas formas eficientes para você, leitor, que deseja ser um (a) auxiliador (a) com a finalidade de amenizar as consequências advindas de tal problema, que acontece em Mato Grosso e todos os outros estados do Brasil.
Encare aos moradores de rua como semelhantes
Apesar da insegurança e do medo que marcam os dias atuais, agir com empatia e se colocar no lugar do outro, tendo a visão de que se tratam de seres humanos carentes dos itens mais básicos de sobrevivência, é um grande passo rumo à transformação de vidas.
Fundamental para colaborar é sentir a dor do outro, ser capaz de encarar o problema como parte da sua própria realidade e assim buscar alguma forma de agir em prol do próximo, seja como for, se importar precisa gerar uma ação.
Doe alimentos e ajudar casas de apoio
A fome é um dos grandes fantasmas das ruas, mas existem diversas casas de apoio e assistência espalhadas pelo país. Uma simples busca pela internet pode revelar que há instituições dedicadas a prestar assistência a pessoas em risco social.
Desde pequenos gestos como oferecer algo que está sobrando em casa a se tornar parceiro de ONGs, Igrejas ou Associações sem fins lucrativos, o importante é colaborar, ainda que pareça pouco, cada pouco é valioso e muito necessário.
Trabalhe como voluntário
Não é somente com dinheiro que se pode ajudar, trabalhar em uma Instituição que presta assistência a essas pessoas também pode ser de grande valia, já que muitas vezes essas entidades não contam com recursos suficientes para o pagamento de funcionários efetivos.
Qualquer pessoa com boa vontade pode entrar em contato com uma casa de apoio e oferecer seus serviços, sempre há trabalho para todos.
Atue ativamente como agente de transformação
Organizar feiras e bazares beneficentes, participar de campanhas de arrecadação de agasalhos ou fomentar ações que possam oferecer emprego e reinserção laboral, são maneiras eficazes de auxiliar na mitigação desses problemas.
Existem muitas organizações que pagam pela coleta de papelão e materiais recicláveis, reunir esses materiais e entregar aos coletadores é um gesto que pode garantir a alimentação de uma família inteira.
