19 C
Lucas do Rio Verde
sábado, 13 agosto, 2022
Publicidade
InícioMATO GROSSOLUCAS DO RIO VERDEFalta de preço em produtos nos mercados pode resultar em multa, alerta...

Falta de preço em produtos nos mercados pode resultar em multa, alerta Procon

Fiscais estão observando se os comércios seguem o que determina o Código dos Direitos do Consumidor
Texto por CenarioMT

Uma equipe de fiscalização do Procon de Lucas do Rio Verde percorreu estabelecimentos, na tarde desta terça-feira (10), para realização de ações de fiscalizações preventivas em supermercados. O objetivo era conferir se os preços de mercadorias expostas nas prateleiras estavam dentro das normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Liliane Barcelos, explica que a fiscalização tem caráter orientativo.

“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de preços de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e os Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006. Em virtude da fiscalização, as empresas que não cumprem as determinações poderão responder a processo administrativo e, ao final, podem até ser multadas”, explica Liliane.

As leis estaduais nº 10.231/2014, nº 10.382/2016 e nº 30.392/2016 estão em pleno vigor, na medida em que as informações de preços ao consumidor devem ser corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis, recomendado pelo art. 6º, III do CDC.

De acordo com o proprietário de um dos supermercados, Clóvis Adenir Esídio, é necessário o comércio local apoiar a fiscalização do Procon. “É injusto com o cliente não ter preços nos produtos, e ter a vistoria do Procon para alinhar a maneira correta a ser feito é muito bom”, pontua.

Procon Lucas do Rio Verde

Denúncias podem ser feitas por e-mail: [email protected] ou diretamente na unidade, localizada na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, próximo à Avenida Goiás, no Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

O Procon também disponibiliza atendimento pelos telefones (65) 3548-2522 e (65) 99225-4188.

João Ricardo
João Ricardohttps://www.cenariomt.com.br
Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT produzindo conteúdo sobre a região norte de Mato Grosso.

Publicidade


Publicidade

Lucas do Rio Verde

INVESTIGAÇÃO
Polícia Civil investiga roubo ocorrido em residência em Lucas do Rio Verde
agosto 12, 2022
COMEMORAÇÃO
Acilve realiza sorteio em ação para comemorar o Dia dos Pais
agosto 12, 2022
INCÊNDIO
Bombeiros combatem incêndio em algodoeira em Lucas do Rio Verde; VÍDEOS
agosto 12, 2022
SOLIDARIEDADE
McDia Feliz: meta para campanha em Lucas do Rio Verde é vender 2 mil tíquetes
agosto 12, 2022