Em tramitação na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT desde o mês de novembro de 2019, o Projeto de Lei Número 107, que autoriza o Poder Publico a lançar a Campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ainda não passou por votação.
A demora na votação irá prejudicar o contribuinte, que poderia ter prazo maior para pagar o imposto parcelado, afirma o Secretário de Finanças do município, Giovanni Rodrigues da Silva.
De acordo com o Secretário, se o projeto fosse aprovado ainda no ano passado, a prefeitura teria condições para lançar a campanha de arrecadação do IPTU já em janeiro, dando a oportunidade para o contribuinte parcelar o imposto em até 11 vezes.
O projeto passou pelas Comissões, recebendo aval para entrar na pauta, o que não aconteceu, segundo Silva. Ainda no período do recesso parlamentar, houve uma sessão extraordinária, porém, o projeto do IPTU não entrou na ordem do dia.
Com a proposta inicial, o contribuinte poderia optar em pagar o IPTU em cota única com 30% de desconto, cujo vencimento seria para 10 fevereiro de 2020.
Perdido o prazo hábil para o lançamento da campanha, a prefeitura deverá enviar ao Poder Legislativo um substitutivo ao projeto original, o que diminuirá o numero de parcelas para quem optar em pagar de forma parcelada o IPTU.
O recesso parlamentar encerrou nesta segunda-feira (03), porém, a primeira sessão que aconteceria hoje foi transferida para amanhã, terça-feira (04).
