23.2 C
Lucas do Rio Verde
sábado, 23 janeiro, 2021
Início MATO GROSSO Locadoras de carros poderão ter que disponibilizar veículos adaptados para pessoas com...

Locadoras de carros poderão ter que disponibilizar veículos adaptados para pessoas com deficiência

Por CENÁRIOMT

Proposto pelo deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), o PL (Projeto de Lei) 991/2020 obriga as locadoras de veículos automotores a disponibilizarem automóveis adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas unidades em Mato Grosso. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa mensal no valor de R$ de 100 mil a 1.000 mil.

Segundo a proposição em tramitação na Assemblei Legislativa (ALMT) prevê um  veículo adaptado a cada 20 veículos da frota dedicados à locação. Caso tenha menos de 20 veículos, o estabelecimento deverá oferecer ao menos um veículo adaptado.

Nascimento ressalta que nos últimos anos muitos avanços foram conquistados para efetivar os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Um desses direitos é justamente o direito à mobilidade. Este direito é promovido com êxito, por exemplo, por meio da isenção tributária para compra de veículos adaptados por pessoas com deficiência, sendo que o acesso a veículos adaptados é um fator essencial para assegurar liberdade de deslocamento.

“O objetivo essencial deste projeto é ampliar e assegurar o exercício da mobilidade às pessoas com deficiência. Uma forma de se alcançar esse objetivo é tornar obrigatório às empresas locadoras de veículos a disponibilização de automóveis adaptados, sendo que o Poder Executivo deverá dispor sobre as formas e níveis de adaptação dos veículos”, destacou o parlamentar.



Dayelle Ribeirohttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT
- Publicidade -

Últimas no CenárioMT

Lucas do Rio Verde

TRÂNSITO
Motorista perde controle e bate carro em palmeira no centro de Lucas do Rio Verde
janeiro 23, 2021
POLÍCIA
Quinto envolvido em triplo homicídio é preso em Lucas do Rio Verde
janeiro 22, 2021