Já está em vigor, em Lucas do Rio Verde, a Lei Nº 3.582, que institui o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis. A proposta, feita pela vereadora Sandra Barzotto e aprovada em agosto no Legislativo, foi sancionada sem vetos pelo prefeito Miguel Vaz.
Conforme a norma, o cordão poderá ser usado por pessoas que tenham deficiências ocultas, ou por seus familiares e atendentes pessoais. O uso será facultativo e a apresentação de documentos comprobatórios segue sendo obrigatória, quando necessária.
Ainda segundo a lei, os estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação e auxílio às pessoas com deficiências não visíveis, a partir do uso do cordão. Já a administração pública, direta e indireta, deverá fazer campanhas informativas sobre o tema.
Ao propor o projeto, a vereadora citou diversas deficiências que não apresentam sinais físicos evidentes, como a doença de Crohn, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência e fobias extremas. Segundo ela, essas condições podem causar dificuldades específicas para tarefas rotineiras, como ficar em filas, aguardar em lugares fechados, entre outras.
“Muitas vezes, providências extremamente simples, como comunicar-se de modo mais eficiente, providenciar um lugar de espera diferente ou evitar o contato físico, são suficientes para eliminar ou diminuir o sofrimento destas pessoas. Na verdade, perguntar ao portador do cordão o que pode ser feito para ajudá-lo pode resolver a maioria das situações de estresse e sofrimento causados por situações cotidianas”, disse a parlamentar no projeto.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é considerado símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas em vários países. No Brasil, ele já havia sido instituído por lei aprovada no Congresso. Por outro lado, o projeto aprovado pela Câmara de Lucas do Rio Verde formaliza o uso em âmbito municipal e aumenta a abrangência da norma nacional.
