Diretores da ANTT tranquilizaram membros da OAB-MT sobre o processo de devolução do trecho concessionado da BR 163 em Mato Grosso e repasse do controle para o governo estadual. Nesta quarta-feira (11) pela manhã, representantes das duas instituições participaram de uma reunião virtual para atualizar a situação.
Durante a reunião, membros da OAB pediram informações sobre os últimos passos para a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Concessionária Rota do Oeste (CRO) e o Governo do Estado, através do MTpar.
O assessor do Diretor-Geral da ANTT, Rodrigo Lemos Arteiro, informou que houve a assinatura do TAC. Ficou sob a responsabilidade da autarquia instruir o processo administrativo para analisar a transferência acionária aprovada em reunião em dezembro. “Com esta aprovação da transferência acionária, a ANTT já peticionou nos dois processos em tramite no Tribunal de Contas da União (TCU), requerendo a suspensão dos mesmos”, disse.
Já a procuradora jurídica da ANTT, Roberta Negrão Costa Wachholz, salientou que o TAC assinado é um ato jurídico perfeito. “Fruto de uma construção que resultou em avanço muito importante, e a reversão desse cenário é improvável”.
A ANTT destacou que o prazo para que tudo isso ocorra termina no dia 10 de fevereiro.
Acompanhamento
O presidente da Comissão da BR-163, Abel Sguarezi, pontuou que ainda preocupa a renegociação das dívidas bancárias que é condição do Governo do Estado para assumir o controle acionário. Segundo ele, a comissão tem trabalhado “para colaborar com o desenrolar da questão, ante a proximidade do êxito da resolução, através da troca do controle acionário”.
O vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Júnior, ressaltou que a causa é muito sensível e vital para os mato-grossenses. Segundo ele, a essa altura é preciso seguir cobrando celeridade, em prol da sociedade. “Essa questão muito nos aflige e vamos continuar buscando informações sobre o andamento dos trâmites junto ao Governo e aos tribunais de Contas da União e Estadual, assim como manteremos o contato com a ANTT”.
Os membros da OAB na reunião ressaltaram que a preocupação com a finalização do trâmite se dá no contexto de ser grande a expectativa de toda a sociedade mato-grossense que se concretize o TAC. Desta forma, as obras de infraestrutura na rodovia sejam imediatamente retomadas, afastando o caos vivenciado.
