Autoridades do Ministério da Previdência Social alertaram que o avanço da pejotização — contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) — pode levar ao colapso do atual modelo de Previdência Social no Brasil. O alerta foi feito durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (6).
Segundo o secretário-executivo da pasta, Adroaldo da Cunha, a pejotização representa mais do que uma reforma: “É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil.” Ele destacou que o fenômeno reduz a arrecadação previdenciária e ameaça o equilíbrio financeiro do sistema.
Durante o debate, que reuniu representantes do governo, do setor empresarial e de sindicatos, Adroaldo explicou que 73% da arrecadação da Previdência vem da folha de pagamento de trabalhadores contratados via CLT. A substituição de apenas 10% desses contratos por vínculos PJ resultaria em uma perda anual estimada de R$ 47 bilhões.
O secretário alertou ainda que, com o enfraquecimento da CLT, o Estado enfrentará dois caminhos: ampliar gastos públicos para cobrir o déficit ou adotar novas reformas com cortes expressivos nos benefícios sociais. “A pejotização vai jogar quem está na CLT para fora dela”, reforçou.
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Eduardo da Silva Pereira, destacou que o envelhecimento populacional já pressiona o sistema e que a pejotização agravará o desequilíbrio. “Esse processo desfaz o pacto social que sustenta a Previdência, retirando o empregador do financiamento e sobrecarregando o governo e o trabalhador.”
Desafio e novas propostas
Especialistas que participaram da audiência afirmaram que será necessário repensar o modelo de financiamento da Previdência para compensar as perdas. O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, avaliou que a pejotização é uma tendência irreversível. “Não há como retornar a um mercado de trabalho totalmente baseado na CLT”, afirmou.
Salto defendeu novas formas de arrecadação para garantir a sustentabilidade do sistema, como a criação de uma tributação mais progressiva sobre pessoas jurídicas e a unificação de regimes como MEI, Simples e CLT para fortalecer o financiamento do Estado.
