O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) que a redução de benefícios tributários representa uma forma de combater privilégios no sistema fiscal brasileiro. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Haddad reagiu às críticas à Medida Provisória 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas para compensar a revogação do decreto que aumentava o IOF. O texto perdeu a validade após ser retirado da pauta da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, “é um equívoco tratar o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio”. Ele destacou que setores conservadores e parte da imprensa interpretam incorretamente a medida, o que reforça distorções no debate público.
Haddad também criticou a resistência à tributação de apostas esportivas, afirmando que “toda atividade econômica deve contribuir com sua parte para o orçamento público”. Para ele, a cobrança é uma forma de corrigir desigualdades criadas por isenções injustificadas.
O ministro explicou que programas de renúncia fiscal não devem ser permanentes, exceto em casos específicos, como o das santas casas, entidades filantrópicas que têm imunidade prevista na Constituição. “Essas exceções têm razão de ser, pois complementam o SUS”, ressaltou.
Haddad concluiu que a proposta da MP buscava corrigir desigualdades produzidas pelo próprio Estado e impedir que setores privilegiados perpetuassem benefícios temporários.
