A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou forte reação da sociedade civil brasileira. A Human Rights Watch (HRW) afirmou que as medidas representam uma interferência direta na independência do Judiciário brasileiro.
Segundo a entidade, ao invés de recorrer por vias legais contra decisões judiciais, os EUA estariam impondo punições que ferem princípios democráticos. “As sanções contra um ministro do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia”, afirmou a HRW.
Já a Transparência Internacional – Brasil classificou como “alarmante e inaceitável” o uso da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos. A organização destacou que a prática se intensificou durante a administração Trump e alertou que a decisão contra Moraes, relator dos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro, pode intensificar a instabilidade política no país.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se posicionou, declarando apoio ao ministro. Para a entidade, ações que visam intimidar figuras públicas comprometidas com o Estado de Direito atacam a soberania nacional.
Entenda as sanções
As sanções anunciadas pelo governo dos EUA baseiam-se na Lei Magnitsky, que permite punições econômicas a indivíduos acusados de violar direitos humanos. Entre as medidas estão o bloqueio de ativos financeiros, restrições a transações comerciais com empresas americanas e a proibição de entrada no território dos Estados Unidos.
No entanto, especialistas avaliam que o impacto sobre Moraes deve ser mínimo, já que o ministro não possui bens ou contas nos Estados Unidos, tampouco costuma viajar ao país.
Esta é a segunda sanção contra Moraes adotada pelo governo Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de aliados no STF. A medida foi tomada após a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por tentar articular ações retaliatórias junto ao governo norte-americano contra ministros do Supremo.
Eduardo Bolsonaro, que havia se licenciado do mandato parlamentar em março, alegando perseguição política, retornou ao Brasil após o fim do afastamento em 20 de julho.
