O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto de lei (PL) da anistia. O anúncio reforça a intenção de agilizar a votação do texto no plenário.
“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta.
A urgência do PL foi aprovada na última terça-feira com apoio da maioria dos líderes da Câmara, permitindo que a votação ocorra a qualquer momento. O debate dentro da Casa concentra-se no alcance da anistia: se será ampla e irrestrita, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou restrita a reduções de penas, abrangendo todos os envolvidos ou apenas parte deles.
O PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023, fundamenta a urgência do projeto. Ele prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei, exceto crimes hediondos, terrorismo e delitos contra a vida.
Paulinho da Força deve propor alterações no texto, mantendo sua postura crítica ao governo atual. Motta ressaltou que a escolha busca articular um projeto que consiga apoio amplo na Câmara.
Trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Aliados, generais, assessores e centenas de manifestantes que atacaram os Três Poderes também foram condenados.
Segundo o STF, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender a eleição de 2022 e restringir os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os planos identificados, estava a intenção de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.