O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A solicitação exige que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações detalhadas sobre a Operação Contenção, ação policial que deixou ao menos 64 mortos.
O despacho ocorre após Moraes assumir a condução do processo conhecido como ADPF das Favelas, iniciativa da Corte que já determinou medidas para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
O CNDH requisitou que o governador apresente um relatório da operação, justifique sua execução e detalhe as providências tomadas para atender às vítimas, além de assegurar a responsabilização de agentes em caso de violação de direitos humanos.
Mais cedo, Moraes foi escolhido para decisões urgentes relacionadas ao processo, em razão da ausência de um relator após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Em abril, o STF havia estabelecido medidas específicas para reduzir a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro.
