O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as providências necessárias para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma na última terça-feira (29).
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31), após o STF ser oficialmente informado sobre a detenção da parlamentar na Itália. Segundo Moraes, cabe à AGU acompanhar e conduzir o processo legal de extradição.
Zambelli foi detida em território italiano enquanto tentava escapar de um mandado de prisão expedido pelo próprio ministro Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em busca de asilo político após ter sido condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Ela também foi sentenciada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli teria atuado como mentora da invasão cibernética, com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF. A execução do crime foi feita por Walter Delgatti, que confessou ter agido sob as ordens da parlamentar.
A solicitação formal de extradição foi feita em 11 de junho por Moraes e, posteriormente, encaminhada pelo Itamaraty ao governo italiano. O pedido inclui a sentença condenatória e os dispositivos legais que embasaram a decisão.
O documento ressalta que Zambelli agiu de forma consciente e voluntária ao planejar e comandar a invasão, utilizando-se de apoio técnico para manipular informações judiciais de forma ilegal.
Como parte do pedido, o Brasil se comprometeu a cumprir exigências legais internacionais: Zambelli não será punida por crimes anteriores ao pedido de extradição, não enfrentará pena perpétua ou agravamento da pena por motivação política, tampouco será submetida a tortura ou tratamentos degradantes.
