O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, realizaram uma “confissão flagrante” de atos criminosos com o objetivo de coagir e obstruir a Justiça brasileira.
A declaração consta na decisão que fundamentou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, divulgada nesta quinta-feira (18). O ex-presidente responderá pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação relacionada a organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entre as determinações, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis (das 19h às 6h) e integralmente nos fins de semana e feriados. Ele também será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes destacou que os atos de Bolsonaro e Eduardo são “claros e expressos” indícios de prática criminosa. Segundo o ministro, as ações foram cometidas abertamente, por meio de postagens em redes sociais e declarações à imprensa.
A decisão menciona publicações de Eduardo Bolsonaro na rede social X e entrevistas em que ele apoia a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O norte-americano justificou a medida como reação ao que classificou como “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Para Moraes, as manifestações do ex-presidente e de seu filho revelam tentativa de influenciar o julgamento da ação penal 2668, em curso no STF. Essa ação envolve Bolsonaro e outros sete investigados, acusados de liderar uma tentativa frustrada de golpe de Estado para manter o ex-mandatário no poder após a derrota nas eleições.