Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem para tentar fechar um consenso sobre a responsabilização das redes sociais pelas postagens ilegais feitas por usuários. O encontro acontece nesta quinta-feira (26), em meio à suspensão do julgamento que estava com placar de 8 votos a 2.
O julgamento foi interrompido antes do voto final do ministro Nunes Marques, o que impede a conclusão da tese jurídica que definirá as regras para que as plataformas retirem conteúdos ilegais, incluindo mensagens antidemocráticas, discursos de ódio e ofensas pessoais.
A aprovação da tese é fundamental para determinar os limites da responsabilidade civil das redes sociais, especialmente após a maioria dos ministros ter considerado inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Este artigo prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não removerem conteúdo ilegal.
O resultado do julgamento terá impacto direto nas normas que regem o uso da internet no Brasil e no combate à propagação de conteúdos nocivos nas redes sociais.