O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida estabelece uma cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para integrar políticas e ações voltadas à educação pública em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE busca organizar de forma unificada a educação básica, garantindo a articulação entre as diferentes esferas do poder público. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o sistema será uma ferramenta essencial para acompanhar o desenvolvimento educacional, da creche à universidade.
O presidente ressaltou que a nova estrutura define com clareza as responsabilidades individuais e compartilhadas de cada ente federado. Segundo ele, a integração permitirá que gestores acompanhem o desempenho dos alunos e as condições das escolas em tempo real, promovendo uma gestão mais eficiente e colaborativa.
Qualidade e metas do SNE
A principal meta do Sistema Nacional de Educação é universalizar o acesso à educação básica e garantir um padrão de qualidade em todas as escolas públicas. O texto prevê infraestrutura adequada, tecnologia e valorização dos profissionais de ensino.
Entre os objetivos do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais, o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis e a valorização dos educadores. A lei também reconhece as especificidades da educação indígena e quilombola.
O projeto, aprovado pelo Congresso após anos de debate, foi enviado à sanção presidencial no início deste mês, após revisão final do Senado.
Investimento e gestão
Outro ponto importante é o custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por estudante, considerando as necessidades locais e os recursos disponíveis de cada ente federado. O mecanismo deverá guiar futuras complementações do Fundeb e de outros fundos educacionais.
Para o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representante do Consed, a sanção marca um avanço histórico na gestão pública. Segundo ele, o SNE permitirá políticas mais eficazes e integradas, beneficiando alunos de todas as regiões do país.
Compromisso com a alfabetização
No mesmo evento, Lula também sancionou a lei que torna permanente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, transformando-o em política de Estado. O programa busca garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, evitando defasagens no aprendizado.
Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%. O objetivo para 2025 é alcançar 64%.
Ao encerrar o evento, Lula destacou a importância histórica da medida e o papel dos educadores brasileiros. “Estamos unindo esforços para que todos os entes federados assumam sua parte e façam a educação brasileira avançar de forma conjunta e permanente”, afirmou.
