O governo de São Paulo anunciou que irá recorrer da liminar que suspendeu a contratação de policiais militares para atuarem como monitores em escolas da rede pública. A decisão judicial atendeu a um pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e foi concedida na última sexta-feira (18).
A iniciativa de impedir a seleção também teve apoio de parlamentares do PSOL, que ingressaram com uma ação popular. Segundo a deputada federal Luciene Cavalcante, da Federação PSOL-Rede, a contratação ocorreria sem concurso público, apenas por entrevistas, o que fere critérios de acesso ao serviço público.
O plano do governo Tarcísio de Freitas previa a admissão de 208 policiais militares para atuarem em escolas cívico-militares, formato defendido durante o governo Bolsonaro. A experiência semelhante em Minas Gerais vem sendo alvo de protestos estudantis.
O relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Carlos Ferreira Alves, destacou que o sindicato questiona a constitucionalidade do projeto. A Apeoesp alega ausência de consulta efetiva à comunidade escolar, possíveis violações à legislação orçamentária e à responsabilidade fiscal, além da previsão de salários superiores aos dos professores.
Em pareceres emitidos neste ano, a Advocacia-Geral da União considerou inconstitucional o modelo cívico-militar proposto tanto por São Paulo quanto pelo Rio Grande do Sul.
O cronograma da seleção indicava que os resultados seriam divulgados em 5 de agosto, com convocações entre os dias 6 e 20 e início das atividades previsto para o dia 25.