A detenção da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, nesta terça-feira (29), não encerra automaticamente seu caso no Brasil. Foragida há dois meses, a parlamentar foi capturada após tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Zambelli deixou o país duas semanas após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Além da pena, foi determinada uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos. As investigações apontam que ela foi a mentora intelectual da invasão, executada por Walter Delgatti, também condenado, que confessou ter agido sob orientação da deputada.
O governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição de Zambelli no dia 11 de junho. O pedido foi enviado ao governo italiano com documentos que incluem a condenação e os dispositivos legais aplicados. No entanto, a decisão final cabe à Justiça da Itália, e o processo pode se estender devido a exigências legais e acordos internacionais vigentes.
O ministro Alexandre de Moraes garantiu que, em caso de extradição, o Brasil não aplicará penas perpétuas nem agravará a situação jurídica da deputada por razões políticas. Também se comprometeu a não submeter Zambelli a tortura ou tratamento desumano.
No aspecto parlamentar, a Câmara dos Deputados autorizou Zambelli a tirar 127 dias de licença não remunerada. Caso não retorne ao cargo após esse período, poderá perder o mandato por ausência e ainda responde a um processo de cassação na Casa.
A defesa afirma que Zambelli se entregou voluntariamente às autoridades italianas para colaborar com o processo. No entanto, a Polícia Federal brasileira afirma que a prisão foi resultado de cooperação internacional com a polícia italiana e a Interpol. A versão também é contestada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que declarou ter denunciado o local onde Zambelli estava hospedada.
O caso remete ao episódio de 2015, quando Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, foi extraditado da Itália após ser condenado pelo STF na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele havia fugido com identidade falsa, mas acabou preso e retornou ao Brasil.
