Desde 11 de junho, a nutricionista Raquel Canterelli aguarda que suas filhas, de cinco e sete anos, retornem ao Brasil, conforme decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As crianças foram levadas de sua residência com escolta da Polícia Federal em 2023, após um longo processo judicial iniciado em 2019.
A disputa teve início quando Canterelli deixou a Irlanda com o apoio de autoridades consulares brasileiras, alegando ter sido vítima de cárcere privado, abuso psicológico e patrimonial por parte do ex-companheiro irlandês, pai das meninas. Ela também relatou que a filha mais velha teria sido abusada.
Com base na Convenção de Haia, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação de busca e apreensão a pedido do pai, solicitando o retorno das crianças à Irlanda. Em 2022, um laudo pericial indicou riscos no retorno, e a Justiça brasileira manteve a guarda com a mãe. No entanto, a decisão foi revertida em 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que determinou a devolução imediata das meninas ao pai.
Após a intervenção da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), o STJ voltou a revisar o caso. A Primeira Turma reconheceu provas de risco à integridade das crianças e restabeleceu a decisão de primeira instância, determinando que elas permanecessem com a mãe no Brasil.
A AGU ainda recorreu por meio de embargos, mas o STJ confirmou a decisão após o órgão anunciar que desistiria do recurso. A execução da sentença, no entanto, depende da colaboração das autoridades irlandesas.
Segundo a DPU, representantes da instituição se reuniram com o Ministério da Justiça para discutir formas diplomáticas de garantir o retorno das meninas de maneira pacífica.
O caso de Raquel é um exemplo das chamadas ‘mães de Haia’, mulheres que deixam seus países de residência alegando violência doméstica e enfrentam processos por suposto sequestro internacional de filhos, com base na Convenção de Haia.
Em maio de 2024, a DPU apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violações cometidas pelo Brasil no momento em que as crianças foram retiradas da mãe com uso de força policial. O órgão solicitou compensações por danos morais e materiais às vítimas.
O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar em fevereiro uma ação que questiona a aplicação da Convenção de Haia no Brasil em casos de suposto sequestro internacional de crianças.