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terça-feira, 21 setembro, 2021
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Governo de MT é obrigado por lei federal a promover mudanças no regime de previdência estadual; deputado distorce lei aprovada por ele mesmo

Governo de MT diz que é obrigado a realizar mudanças na previdência estadual. "Deputado distorce lei aprovada por ele mesmo".
Por CenárioMT

O deputado federal José Medeiros, foi apontado pelo governo do estado como um dos maiores propagadores de fake News.

Membro da bancada federal de Mato Grosso, o deputado federal José Meideros (Podemos) é um dos 26 políticos acusados de espalhar Fake News durante a pandemia do novo coronavírus. O nome do parlamentar está registrado em documentos da CPI da Covid do Senado Federal, em Brasília.


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Em nota oficial nesta sábado (24.07) o governo rebate uma postagem feita nas redes sociais pelo deputado federal José Medeiros (Pode).

O deputado federal José Medeiros, apontado como um dos maiores propagadores de fake News, mais uma vez demonstra seu total desconhecimento de leis federais, inclusive de lei que ele próprio votou a favor.

No caso da emenda constitucional 103/2019, que trata da reforma previdenciária, o deputado fala, em suas redes sociais, que o governador teria a “opção” de estabelecer alíquota de previdência para aposentados e pensionistas. Uma fake News.<

No entanto, Emenda 103 determinou que Estados e municípios, que possuíssem déficit financeiro com a previdência, adotassem as medidas necessárias para reestabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial. As medidas são condições obrigatórias para que Estados e municípios não fiquem irregulares e inadimplentes com a União, o que impede de receber transferências de recursos por exemplo.<


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A alíquota de 14% para os servidores ativos e a tributação de aposentados e pensionistas foram estabelecidas na própria emenda constitucional 103, como uma das medidas a serem adotadas. A legislação também possibilitou a isenção dos inativos até o teto do regime geral de previdência, sendo estabelecida alíquota progressiva dos ativos, em até 22%, porém essa medida foi descartada pelos Poderes e entidades que fazem parte do Conselho de Previdência do Estado.

Do contrário, outra medida seria criar um novo imposto estadual para cobrir o déficit, o que foi rechaçado de imediato pelo governo, uma vez que toda a sociedade teria de arcar com os custos.

Dessa forma, o deputado federal distorce as informações contidas na própria legislação federal para atacar o Governo de Mato Grosso, que busca regularizar e reequilibrar as contas do Estado e da previdência de seus servidores.<

No Twitter do deputado, é possível encontrar diversas menções ao medicamento no perfil oficial do parlamentar. Em uma das publicações, Medeiros compartilha o que seria o depoimento de toda uma família maranhense “salva por um tratamento precoce com cloroquina”. No post, feito em maio de 2020, Medeiros ainda afirma que o país teria “mais histórias como essa, em breve, com o novo protocolo do Ministério da Saúde”.

O Ministério da Saúde enviou uma nota à CPI da Covid, contraindicado o uso de cloroquina, ivermectina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente em tratamento contra a covid-19.

Ao site Gazeta Digital, Medeiros rebateu afirmando de forma sucinta que a lista é uma fake news de Renan e do senador Osmar Assis, que  preside a CPI. “Uma lista de nomes expedida por Renan e Omar Assis não passa de um fake news“, disse.

OUTRO CASO DE FAKE NEWS

Também em nota, o Governo acusou o deputado estadual Faissal Calil (PV) de espalhar fake news em suas redes sociais. Em um vídeo, o parlamentar atribui ao Executivo a alta no preço do gás de cozinha, por conta do Projeto de Lei 53/2019, que alterou o sistema tributário no estado.

Em comunicado, emitido no fim da tarde de sexta-feira, o Palácio Paiaguás acusou o o deputado estadual Faissal Calil de criar Fake News, ou noticia falsa, em uma suposta mentira disseminada sobre o preço do ICMS do gás de cozinha em Mato Grosso.


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Gustavo Praiadohttps://www.cenariomt.com.br
Atualmente, trabalha na equipe do portal CenárioMT, produzindo conteúdo sobre economia, esportes e direitos da população brasileira, gosta de assistir séries, filmes de ação e de videogames. Editor também em conteúdos regionais, sempre atento as tendências que o internauta procura para ficar bem informado.

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