O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (27) que a presidência da Corte avalie redistribuir a ação do PSOL, que busca suspender as votações no Congresso que anularam o decreto presidencial de aumento do IOF. Mendes foi sorteado relator do processo, mas destacou que já há outros casos semelhantes sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, o ministro afirmou ser necessário enviar o processo à presidência do STF para eventual redistribuição. O PSOL, que integra a base governista, reconheceu na ação que o Congresso pode sustar atos do Executivo, mas argumenta que a medida só se aplica quando há excesso no uso do poder regulamentar. Segundo o partido, o decreto apenas ajustava as alíquotas do IOF sem ultrapassar os limites constitucionais.
O decreto editado em maio fazia parte de um pacote para reforçar a arrecadação federal e cumprir metas fiscais. Ele aumentava o IOF em operações de crédito, seguros e câmbio. Após forte resistência no Congresso, o governo recuou e apresentou, em junho, uma medida provisória elevando tributos sobre apostas e investimentos antes isentos, além de prever cortes obrigatórios de R$ 4,28 bilhões nos gastos públicos para este ano.
