O Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4540/2023, que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos. A iniciativa foi incluída nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), destacou que o incentivo ao diagnóstico atende a um número crescente de pessoas que chegam à vida adulta sem um diagnóstico formal.
Dados do IBGE apontam que, em maio de 2025, 2,4 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais receberam diagnóstico de TEA, correspondendo a 1,2% da população dessa faixa etária. O senador alerta que o subdiagnóstico ainda é significativo na população adulta e que, anteriormente, muitos autistas eram confundidos com portadores de outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um alívio quanto um desafio. O alívio está em compreender melhor suas características e comportamentos, enquanto o diagnóstico tardio pode gerar frustração por não terem recebido apoio adequado ao longo da vida”, ressaltou Mecias de Jesus.
Funções no STF
Também nesta terça-feira, o Senado aprovou, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). As funções, destinadas aos gabinetes dos ministros, têm valor de R$ 3.256,70 e visam reter servidores qualificados para auxiliar nos processos da Corte. O projeto inclui ainda a criação de 40 cargos efetivos para Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, reforçando a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
