A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou nesta quarta-feira (30) o repúdio do governo brasileiro à sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ela classificou a medida como um ato “violento e arrogante”, ressaltando que nenhuma nação pode interferir no Poder Judiciário de outra.
“Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo“, declarou Gleisi em suas redes sociais.
A ministra também criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do mandato na Câmara para atuar nos Estados Unidos em articulações que visam pressionar a Justiça brasileira e proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Eduardo é alvo de investigação no STF devido a essas ações.
Eduardo Bolsonaro comemorou a sanção como um marco histórico, afirmando que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”.
“Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade”, afirmou.
Ele pediu que o Congresso brasileiro aprove “anistia ampla, geral e irrestrita” para restaurar a paz e a liberdade dos perseguidos, ressaltando que o país está isolado e em conflito interno.
Acusações feitas pelos EUA
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, acusa Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar prisões arbitrárias, citando a repressão relacionada à tentativa de golpe e medidas contra empresas de redes sociais americanas.
A sanção foi fundamentada na Lei Magnitsky, que pune supostas violações de direitos humanos no exterior, resultando no bloqueio de bens e empresas sob controle dos sancionados nos EUA.
Recentemente, o STF determinou que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
No início do mês, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, citando Bolsonaro e acusando o STF de censura contra redes sociais.
Reações no Congresso
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou a sanção como uma grave afronta à soberania e um ataque à democracia brasileira, denunciando a conspiração da família Bolsonaro contra o país.
“Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos que acreditam em um Brasil livre de ameaças externas e do autoritarismo disfarçado de liberdade”, declarou.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu a aplicação da Lei Magnitsky e criticou Moraes por supostas violações da Constituição e repressão à liberdade de expressão, apontando omissão do Senado brasileiro.
“Ele rasgou a Constituição, censurou jornalistas e prendeu sem crime. O Senado não teve coragem, mas os EUA agiram com firmeza“, afirmou.
O Senado é responsável por processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme previsto na Lei nº 1.079/1950, que lista condutas como atuação político-partidária e desrespeito aos deveres do cargo.
