O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que rotular facções criminosas e milícias no Brasil como terroristas não é eficaz no combate ao crime organizado e pode ser usado como pretexto para interferências estrangeiras.
“Não há problema em rotular, desde que isso não comprometa a soberania nacional. O problema do crime organizado será resolvido pelos brasileiros”, disse Randolfe.
Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou que o foco deve ser no conteúdo das políticas de segurança, e não apenas na nomenclatura das organizações. Para combater o crime, é necessário aumentar penas, combater o fluxo financeiro das facções e coordenar ações policiais, afirmou.
Atualmente, há disputa na Câmara dos Deputados sobre qual projeto de lei deve prevalecer: o PL das Facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou o PL do Terrorismo [1.283/2025], do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara facções ao terrorismo. Existe ainda a possibilidade de unificar os dois projetos, decisão que será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, possivelmente até o final da próxima semana.
A votação do PL do Terrorismo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada. Segundo o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), o rito será definido pela presidência da Câmara, incluindo a possibilidade de juntar os projetos em uma mesma relatoria.
Especialistas alertam que equiparar facções e milícias ao terrorismo pode expor o Brasil a estratégias intervencionistas de países como os Estados Unidos.
Proselitismo
Randolfe defendeu que o tema não seja tratado como ideológico, mas como uma questão de Estado, envolvendo governo e oposição de forma integrada.
“Vamos parar de proselitismo e tratar o tema como uma questão de Estado, enfrentada por todos, direita, esquerda, governo e oposição”, afirmou.
Ele ressaltou que o governo apresentou a PEC da Segurança e o PL Antifacção, com foco em coordenação policial, aumento de penas e uso de inteligência das forças de segurança, para combater o crime de forma consistente e duradoura.
“Não basta operar contra o crime em uma área e depois deixá-la para que facções continuem atuando. As medidas do governo são baseadas na coordenação das forças policiais e no aumento de penas para enfrentar as facções”, completou.
Terrorismo
O deputado Danilo Forte, autor do PL que equipara facções ao terrorismo, afirmou que a medida visa dar segurança à polícia para agir contra organizações criminosas e não se trata de uma questão política ou ideológica.
“O PL cria condições para enfrentar condutas de terrorismo do crime organizado, que provocam medo coletivo”, disse Forte. Ele também negou que a proposta pudesse abrir brecha para intervenção estrangeira, ressaltando que a soberania é preservada sem acordos internacionais que autorizem tal ação.
