20.9 C
Lucas do Rio Verde
segunda-feira, 01 março, 2021
Início CENÁRIO POLÍTICO DIRETO DE BRASÍLIA Projeto reforça garantia de pessoa com deficiência participar de eventos culturais ou...

Projeto reforça garantia de pessoa com deficiência participar de eventos culturais ou esportivos

Texto prevê participação como praticante, competidor ou acompanhante em eventos públicos e privados
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O Projeto de Lei 4674/20 faz alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar mais clara a garantia da participação segura da pessoa com deficiência como praticante, competidor ou acompanhante em treinos, serviços ou eventos culturais ou esportivos promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada.

O texto foi apresentando à Câmara pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS).


--Continua depois da publicidade--

A lei vigente já garante o acesso da pessoa com deficiência à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, mas sem a ênfase proposta por Crispim.

Ele argumenta que a prática periódica de atividades físicas está relacionada à redução do risco de doenças e, por isso, defende “o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde”, principalmente das pessoas com deficiência.

Adaptações
A fim de assegurar a igualdade de oportunidades, a proposta prevê a necessidade de adaptações voltadas às pessoas com deficiência em estacionamentos, banheiros, bebedouros, praças de alimentação e outros espaços do local de realização do evento.

Conforme o texto, caberá ainda ao poder público local implantar, em pelo menos 10% de sua frota de ônibus, elevadores hidráulicos e demais equipamentos necessários à acessibilidade e ao transporte seguro das pessoas com deficiência. A ideia é assegurar o transporte exclusivo de ida e retorno da pessoa com deficiência como praticante, competidor ou acompanhante em jogos, treinos, serviços ou eventos.


--Continua depois da publicidade--

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas no CenárioMT

Lucas do Rio Verde

ATROPELAMENTO
Desentendimento por carne termina com homem atropelado em Lucas do Rio Verde
fevereiro 28, 2021
estado em Alerta
Lucas do Rio Verde registra mais uma morte de COVID-19 neste domingo e totaliza 88 óbitos
fevereiro 28, 2021