O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que a sessão virtual para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto ocorrerá às 20h, permanecendo aberta até as 23h59 de segunda-feira (20).
A decisão de retomar o processo veio após solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, que pediu destaque do caso, interrompido desde setembro de 2023.
O julgamento acontece no último dia de Barroso como integrante do STF, que se aposentará a partir deste sábado (18).
A análise da descriminalização do aborto tem origem em uma ação do PSOL, protocolada em 2017, que defende a interrupção da gravidez até a 12ª semana sem caracterização como crime. O partido argumenta que a criminalização impacta a dignidade da pessoa humana, afetando principalmente mulheres negras e de baixa renda.
Até agora, apenas o voto da ex-ministra Rosa Weber foi contabilizado. Antes de se aposentar em 2023, ela manifestou posição favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
