A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (15) a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
O julgamento, realizado de forma virtual, rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava reverter a anulação dos processos.
Em março, Toffoli havia atendido ao pedido dos advogados de Palocci, considerando precedentes que apontaram parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelas sentenças na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Todos os atos processuais conduzidos por Moro contra Palocci foram anulados, mas o acordo de delação premiada do ex-ministro permanece válido. Em um dos processos, Palocci havia sido condenado a 12 anos de prisão.
O recurso da PGR argumentava que Palocci, ao assinar o acordo de delação, denunciou esquemas ilícitos envolvendo agentes públicos e empresários, e que não haveria prejuízo à defesa que justificasse a anulação dos processos. No entanto, a Segunda Turma rejeitou o argumento.
Por 3 votos a 2, a turma seguiu o entendimento de Toffoli, que destacou que a assinatura da delação não pode validar atos processuais nulos. O voto vencedor contou com o apoio dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.
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