O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão ao prédio do STF, o réu foi filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, proferindo ofensas e mensagens contra as instituições.
A votação parcial conta com três votos a favor da condenação. O relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino propuseram pena de 17 anos de prisão. Já Cristiano Zanin sugeriu pena de 15 anos. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux. A sessão, realizada virtualmente, segue até o dia 5 de agosto.
Fábio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a acusação, ele usou máscara contra gases e luvas para dificultar sua identificação durante a ação.
Para Moraes, as provas apontam com clareza a participação ativa de Fábio no movimento. O ministro afirmou que a conduta do réu demonstra adesão subjetiva aos objetivos antidemocráticos, além de contribuição direta para a propagação de ataques às instituições.
Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator quanto à condenação, divergindo apenas quanto à dosimetria da pena.
Durante a tramitação do processo, a defesa de Fábio alegou que o STF não teria competência para julgar o caso e argumentou cerceamento de defesa. Também negou que o acusado tenha participado da invasão ou incentivado os atos de depredação.
