O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que cidadãos podem recusar transfusões de sangue por razões religiosas, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM). A decisão beneficia especialmente fiéis das Testemunhas de Jeová, que têm restrições em relação ao procedimento.
A votação ocorreu em sessão virtual prevista até a noite desta segunda-feira (18). Até o momento, já se manifestaram contra o recurso o relator Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli.
Com repercussão geral, a medida deverá ser observada por todos os tribunais do país. O entendimento segue decisão unânime de setembro de 2024, quando o plenário reconheceu o direito de recusa a procedimentos médicos com base na fé. A tese garante que a escolha deve ser livre, informada e inequívoca, inclusive por meio de diretivas antecipadas de vontade.
O STF também permitiu a adoção de métodos alternativos às transfusões, desde que exista viabilidade técnica, concordância da equipe médica e anuência do paciente. O CFM havia recorrido alegando dúvidas sobre situações de emergência, mas a maioria dos ministros considerou que a questão já havia sido devidamente esclarecida.
Dois casos concretos embasaram a decisão: o de uma paciente em Maceió que recusou transfusão antes de cirurgia cardíaca e o de uma mulher do Amazonas que buscou realizar cirurgia em outro estado sem a necessidade do procedimento. Para o relator, em risco de vida, o médico deve agir com todos os recursos possíveis que respeitem as convicções do paciente.
