O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de fardas militares por réus do núcleo operacional da tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder.
A decisão afeta diretamente os interrogatórios de dez acusados, entre eles nove militares e um policial federal, que segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) integravam o chamado núcleo 3 da organização golpista.
De acordo com o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, a medida visa evitar associação institucional com o Exército Brasileiro, uma vez que a acusação se dirige a indivíduos militares e não à corporação como um todo.
O posicionamento causou reações das defesas dos tenentes-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram orientados a trocar de roupa antes de prestar depoimento, o que levou seus advogados a alegarem constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana. A defesa argumenta que, por estarem em unidades militares, os réus são obrigados a permanecer fardados durante o expediente.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, representante de Hélio Ferreira Lima, classificou a situação como “vexatória”, ao relatar que seu cliente precisou retirar o uniforme e vestir roupas emprestadas para ser ouvido. Segundo ele, não houve qualquer aviso prévio sobre a exigência de trajes civis.
Ambos os militares fazem parte das forças especiais do Exército, conhecidas informalmente como “kids pretos”, grupo identificado pelo uso de boinas pretas. A PGR afirma que eles atuaram na vigilância do ministro Moraes em dezembro de 2022, aguardando ordens para dar início a um plano que incluiria sequestro e possível execução do magistrado.
As investigações da Polícia Federal revelam que o plano foi abortado após resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Entre as provas, constam mensagens e a aquisição de um celular “descartável” por Rafael Martins, supostamente para dificultar o rastreamento das comunicações.
O grupo acusado é apontado como responsável por ações operacionais e por pressionar o alto comando militar a aderir à conspiração. Os interrogatórios incluem os seguintes réus: Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Theophilo, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
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