O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que réus militares da ativa prestem depoimento em trajes civis, vedando o uso do uniforme durante os interrogatórios no processo que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A decisão atinge os integrantes do chamado núcleo 3, formado por nove militares e um policial federal, acusados de atuar diretamente na execução do plano golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, a ordem visa evitar que o uso da farda seja interpretado como envolvimento institucional do Exército Brasileiro, já que as acusações são direcionadas aos indivíduos, e não à corporação como um todo.
A medida foi questionada pelas defesas dos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos da ativa. Eles relataram constrangimento por terem sido obrigados a trocar de roupa no local dos depoimentos, alegando que não foram previamente informados da exigência.
A defesa de Rafael Martins, preso em unidade militar, argumentou que o uso do uniforme é obrigatório durante todo o período em que permanece detido. Os advogados classificaram a exigência como “constrangimento ilegal” e violação à dignidade da pessoa humana.
O advogado de Hélio Ferreira Lima afirmou que a situação foi “vexatória”, pois seu cliente teve que retirar o uniforme e vestir roupas emprestadas para participar do interrogatório, sem qualquer aviso prévio.
Os dois tenentes-coronéis fazem parte das forças especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos” devido à tradicional boina preta usada pelo grupo.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ambos estavam em Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022, monitorando os passos do ministro Moraes à espera de ordens para colocar em prática um plano que incluía sequestro e possível execução do magistrado.
A acusação, baseada em investigações da Polícia Federal, aponta que o plano foi abortado após resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Entre as provas, estão mensagens e registros indicando que Rafael Martins adquiriu um celular descartável para uso exclusivo na ação.
Acusados
Além de Martins e Lima, também serão interrogados nesta etapa:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
O grupo é acusado de articular ações de campo e pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderir à tentativa de golpe, buscando neutralizar opositores e criar um ambiente favorável à ruptura institucional.
ENQUETE OFICIAL: Você ainda tem esperanças de que a economia do Brasil melhore após as eleições de 2026?
— CenarioMT (@cenariomt) August 14, 2025