O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar do descumprimento de medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais.
A decisão foi tomada após publicação feita por Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado e filho do ex-presidente, no Facebook. O conteúdo reproduzia um discurso de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, momentos após ele exibir a tornozeleira eletrônica e conceder entrevistas no Congresso Nacional.
Segundo Moraes, o episódio caracteriza uma tentativa de burlar as medidas impostas pela Corte.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, afirmou o ministro.
O magistrado reiterou que não há dúvidas quanto ao descumprimento da cautelar, destacando que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas em benefício do ex-presidente, seguindo um padrão previamente descrito nas investigações.
No entanto, Moraes classificou a infração como um caso “isolado”, sem registros de reincidência. Ele também considerou as alegações da defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção de desrespeitar as medidas e afirmou que o ex-presidente “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
