O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão esclareça, em até 48 horas, o suposto descumprimento das regras de sua prisão domiciliar. A medida foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro comunicar ao STF que o monitoramento eletrônico indicou violação da área permitida nos dias 2, 3 e 4 deste mês.
Brazão é réu no processo sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. Em sua decisão, Moraes advertiu que o não cumprimento do prazo para esclarecimentos pode levar à decretação imediata da prisão preventiva.
Além de Chiquinho Brazão, também respondem no STF os réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e irmão do ex-deputado, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos são acusados de homicídio e organização criminosa e seguem presos por ordem do ministro.
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