A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais no chamado ‘caso do PowerPoint’. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Brito após o processo transitar em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
O valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Apesar da determinação, Dallagnol ainda pode contestar os cálculos apresentados na execução.
A ação foi movida por Lula em 2016, após Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, realizar uma entrevista coletiva na qual apresentou o petista como líder de uma organização criminosa. Na ocasião, exibiu um diagrama com o nome de Lula ao centro, cercado por termos como “proprinocracia” e “grande general”.
Embora o pedido inicial de R$ 1 milhão tenha sido negado nas duas primeiras instâncias, o caso foi revertido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, que reconheceu que Dallagnol extrapolou suas funções ao fazer um pré-julgamento e atribuir crimes não formalmente denunciados.
A indenização foi fixada em R$ 75 mil, além de custas e honorários. Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão, rejeitando recurso de Dallagnol. A relatora, ministra Cármen Lúcia, classificou o recurso como expressão de “inconformismo e resistência”.
Lula havia sido condenado e preso por corrupção no âmbito da Lava Jato, mas essas sentenças foram anuladas em 2021 pelo STF, que apontou irregularidades na condução dos processos e entendeu que a competência para julgar o ex-presidente era da Justiça Federal do Distrito Federal, e não do Paraná.
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